LIXO - PROJETO DE LEI APROVADO PELO SENADO

20/07/2010 às 12:11 - Por Comandante Máximus

 

Da Redação, com Agência Senado

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, em plenário, o Projeto de Lei que cria um Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Após tramitar no Congresso por 21 anos, o texto segue agora para sanção presidencial. 

A proposta determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. O texto proíbe ainda a existência de lixões e catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários, além de tornar ilegal a importação de qualquer lixo.

O projeto prevê ainda que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos e outros. O sistema, chamado de logística reversa, deverá ser implantado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Com isso, depois de usados, itens como agrotóxicos, lubrificantes, lâmpadas, pilhas, baterias e pneus, além dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes, deverão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada. 

Pela proposta, as cooperativas de catadores de material reciclável receberão recursos do poder público. O texto ainda prevê que as embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem.

Com os incentivos e as novas exigências, a lei espera amenizar o problema da produção de lixo das cidades que chega a 150 mil toneladas por dia. Desse total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

Redator: Martina Cavalcanti

 

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103389